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quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Atividades do Técnico de Segurança do Trabalho Portaria nº 3.275, de 21 de setembro de 1989

A MINISTRA DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atividades, considerando o disposto no artigo 6º do Decreto nº 92.530, de 09 de abril de 1986, que dê competência ao Ministério do Trabalho para definir as atividades de Técnico de Segurança do Trabalho, resolve:
Art. 1º - As atividades dos Técnicos de Segurança do Trabalho são as seguintes:
I - Informar o empregador, através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem como orientá-los sobre as medidas de eliminação e neutralização; 
Comentário: Estas informações devem ser feitas por escrito e divulgadas para as áreas envolvidas com critérios de acompanhamento dos resultados, adotando-se metologia de desempenho na área de segurança e saúde no trabalho.
II - Informar os trabalhadores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas de eliminação e neutralização;
Comentário: O trabalhador deve ser treinado periodicamente (por meio de reciclagem) e informado sempre, devendo participar das atividades prevencionistas do seu posto de trabalho ou mesmo de todo processo produtivo.
Devem possuir o conhecimento dos riscos e as respectivas medidas de prevenção.
III - Analisar os métodos e os processos de trabalho e identificar os fatores de risco de acidentes de trabalho, doenças profissionais e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao trabalho, propondo sua eliminação ou seu controle;
Comentário: É necessário processar levantamento dos riscos e registrá-los (cadastrar os riscos dos postos de trabalho). Devemos levar em conta os fatores ergonômicos, quantificar (medir) os agentes agressivos à saúde do trabalhador, encaminhar os resultados aos canais responsáveis pelas soluções e divulgar para os trabalhadores envolvidos. Elaborar critérios de acompanhamento à evolução dos trabalhos propostos.
IV - Executar os procedimentos de segurança e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcançados, adequando-os às estratégias utilizadas de maneira a integrar o processo prevencionista em uma planificação, beneficiando o trabalhador.
Comentário: Elaborar procedimento de segurança, para os trabalhos e atividades diversos, tais como: Procedimento para prestadores de serviço, Procedimento para trabalhos em alturas, Procedimento sobre aquisição e uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI's e outros. Criar mecanismos políticos e participativos para facilitar o cumprimento desses procedimentos, motivando além da participação geral, o comprometimento e apoio da direção da empresa. É importante medir periodicamente a importância dessa prática.
V - Executar programas de prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho nos ambientes do trabalho, com a participação dos trabalhadores, acompanhando e avaliando os seus resultados, bem como sugerindo constante atualização dos mesmos e estabelecendo procedimentos a serem seguidos;
Comentário: Elaborar e executar programa de caráter prevencionista, com objetivos e metas definidos, estimulando a participação e envolvendo todos os trabalhadores dos diversos níveis, por exemplo: (Programa SOL - Segurança, Organização e Limpeza) e outros.
VI - Promover debates, encontros, campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros recursos de ordem didática e pedagógica com objetivo de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos, administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
Comentário: A qualificação, treinamento para as atividades exercidas pelo trabalhador, treinamento de segurança e reciclagem, devem ser as ferramentas básicas para prevenção de acidentes, adotando temas bem dirigidos às prioridades de conscientização e redução dos acidentes. Resultados práticos e o bom senso nos mostraram que, ao colocarmos em prática estas atividades, devemos sempre observar e adequá-las aos riscos existentes nas atividades desenvolvidas pela empresa. Os resultados serão muito mais eficientes. Mesmo a famosa SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho e outras campanhas específicas, devem abordar, além de outros temas, os problemas e as soluções caseiras.
VII - Executar as normas de segurança referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do trabalho, inclusive por terceiros;
Comentário: Participar nos projetos, aquisição e instalação de máquinas e equipamentos, fazer "Try out" das máquinas e equipamentos antes da entrada em operação, opinar nas mudanças de "lay out" das instalações, visando eliminar os riscos de forma sempre preventiva. Lembrem-se: escrevam suas recomendações e protocolem internamente com os canais responsáveis.
VIII - Encaminhar aos setores e áreas competentes, normas, regulamentos, documentações, dados estatísticos, resultados de análise e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e outros de divulgação para conhecimento e auto desenvolvimento do trabalhador;
Comentário: Quando estiverem na realização destas tarefas, procurem a utilização de materiais de fácil assimilação e compreensão dos trabalhadores em geral. Analisem o nível do pessoal. É interessante e valoriza o profissional, o desenvolvimento de materiais próprios, criados a partir de trabalhos práticos na própria empresa ou de experiências anteriores. Promovam a participação das pessoas por ocasião da criação. Atualizem sempre esses materiais.
IX - Indicar, solicitar e inspecionar equipamentos de proteção contra incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados indispensáveis, de acordo com a Legislação vigente, dentro das qualidades e especificações técnicas recomendadas, avaliando o seu desempenho;
Comentário: Inspecionem sistematicamente o bom funcionamento dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios. Desenvolvam uma Brigada Interna de Combate a Fogo ou equipe de Bombeiros Civil Profissionais.
Atualizem seus conhecimentos. É interessante conhecer, além das NRs, Leis Orgânicas de Municípios, Códigos Estaduais, Normas da ABNT, IRB, Corpo de Bombeiros, Cias. de Seguro entre outras.
X - Cooperar com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e destino dos resíduos industriais, incentivando a conscientização do trabalhador da sua importância para a vida;
Comentário: Realizar campanhas educativas sobre o meio ambiente, estimular o destino correto dos resíduos industriais, contribuindo para a qualidade de vida no trabalho e da sociedade como um todo. Colecionar materiais sobre meio ambiente é salutar, Internet, SEMA e Cetesb, INTESP e a própria Fundacentro podem ser um bom caminho.
XI - Orientar as atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho previstos na Legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço;
Comentário: A empresa contratante é solidaria legalmente no cumprimento da Portaria 3.214/78, daí a necessidade em executar atividades de fiscalização (auditoria) e orientação para cumprimento dos procedimentos de segurança. Observar as Convenções Coletivas de Trabalho da atividade preponderante pode ser um bom diferencial. Elas vêm apresentando cláusulas preventivas que devem ser consideradas sob todos os pontos de vista, inclusive o legal.
XII - Executar as atividades ligadas à segurança e higiene do trabalho, utilizando métodos e técnicas cientificas, observando dispositivos legais e institucionais que tenham como objetivo a eliminação, controle ou redução permanente dos riscos de acientes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para preservar a integridade física e mental dos trabalhadores;
Comentário: Reciclar periodicamente os conhecimentos técnicos sobre segurança do trabalho e buscar conhecimentos básicos sobre os agentes de riscos, método e processos aplicados na empresa em que trabalha, visando adequar a linguagem e procedimento de atuação. As observações finais do item anterior servem para o encaminhamento em questão.
XIII - Levantar e estudar os dados estatísticos de acidente do trabalho, doenças profissionais e do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajuste das ações prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica, que permitam a proteção coletiva e individual;
Comentário: A organização de cadastro estatístico representa uma ferramenta importante para o planejamento das atividades preventivas, visando priorização através de relatórios de acidentes com as informações básicas, como datas dos acidentes, horas, dias da semana, tempo de função do acidentado, devendo ser tabulado e divulgado em formato de gráficos ou outras maneiras (práticas) de fácil entendimento. Ressaltamos a importância destes trabalhos, inclusive para o "marketing" interno da segurança.
Elas podem ser ferramentas de grande valia para o convencimento dos empregadores no comprometimento de ações preventivas.
XIV - Articular e colaborar com os setores responsáveis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de levantamento técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a adoção de medidas de prevenção em nível de pessoal;
Comentário: Os trabalhadores com cargos de chefia são os principais responsáveis em cumprir e fazer seus respectivos subordinados cumprirem os procedimentos de segurança; compete ao Técnico de Segurança do Trabalho fiscalizar o cumprimento de atuar como facilitador. Observamos que tais tarefas são delicadas e de suma importância, requerendo "jogo de cintura", flexibilidade e ao mesmo tempo firmeza na condução destas questões.
XV - Informar os trabalhadores e o empregador sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas existentes na empresa, seus riscos específicos, bem como as medidas e alternativas de eliminação ou neutralização dos mesmos;
Comentário: Atualmente a elaboração de um PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (conforme NR 9), bem conduzido e desenvolvido com todo o cuidado e bom senso é de grande relevância. Deve constar todos os riscos registrados nas diversas atividades produtivas e áreas de apoio da empresa, ter o encaminhamento bem estudado aos responsáveis diretos pela resolução e completa divulgação para os envolvidos. O bom senso recomenda que os trabalhadores participem dos Programas Preventivos da empresa, sendo o PPRA um dos principais. As mesmas dicas finais do item anterior devem ser observadas quanto a esta última colocação.
Resultados têm mostrado que, isoladamente, não se consegue implantar, desenvolver um bom plano de trabalho ou programa de prevenção. A participação do trabalhador é importante, mas, este deve estar treinado, politizado e motivado para realmente colaborar.
XVI - Avaliar as condições ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a organização do trabalho de forma segura para o trabalhador;
Comentário: A quantificação dos agentes ambientais deve ser feita com os critérios estabelecidos na NR 15, nunca adotando critérios paliativos.
Devemos por exemplo, utilizar dosímetro de ruído para medir a dose de ruído a que o trabalhador está exposto durante a jornada de trabalho, e não decibelímetro. Cuidado quanto às análises de conforto térmico e calor (IBUTG) e outras. Utilizem normas técnicas atualizadas. Para trabalhos preventivos, de fato, a comparação com normas internacionais pode ser de grande valia (acrescente na sua forma de trabalho o bom senso profissional e a ética). Utilise equipamentos de medição recomendados, de boa procedência e devidamente calibrados.
XVII - Articular-se e colaborar com os órgãos e entidades à prevenção de acidentes do trabalho, doenças profissionais e do trabalho;
Comentário: Manter contato habitual com as entidades técnicas da área de Segurança do Trabalho, Sindicatos de Técnicos de Segurança do Trabalho, departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador de sindicatos da categoria preponderante, contribuí para atualização e enriquecimento dos trabalhos preventivos.
XVIII - Participar de seminários, treinamentos, Congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento profissional.
Comentário: Todos os métodos, sistemas de tecnologia aplicada, máquinas e equipamentos, estão em constante processo de evolução e mudança, inclusive no campo econômico, influindo tendências políticas, globalização e outros fatores. O profissional Técnico de Segurança do Trabalho deve estar em sintonia com esse conjunto de situações, dentro e fora da empresa, o que requer constante busca de integração, versatilidade e aperfeiçoamento técnico profissional permanente.
Artigo 2º - As dúvidas suscitadas e os casos omissos serão dirimidos pelas Secretarias de Segurança e Medicina do Trabalho.
Artigo 3º - Esta Potaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dorothea Werneck
Ministra do Trabalho


Fonte: Técnico de Segurança do Trabalho - Atividades - Portaria 3.275 Comentada
Armando Henrique (2ª Edição)





Um comentário:

  1. ola tenho uma pergunta, no meu emprego a engenheira exige que eu suba no andaime fachadeiro e teste a linha de vida para ver se esta segura, ai me pergunto como tecnico de segurança do trabalho sou obrigado a fazer isso?

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